As CPI'S e a crise política

Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Federação dos delegados da PF critica portaria

A ação civil pública completa vinte anos

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

O Jornaleiro

A antiga redação, no local mais nobre do prédio, hoje é o departamento comercial. E aquela redação gigantesca transformou-se numa tímida sala em local menos nobre.

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Senadores dizem que discussão sobre PEC dos vereadores quebra regimento do Senado

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de vereadores nos municípios brasileiros divide os senadores nesta quarta-feira e causa discussões acaloradas no plenário.

Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55

Empresa indenizará trabalhador que vestia apenas cueca quando limpava poço de rejeitos

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil

Por que o testamento deve estar nas suas metas de 2024

Por Laura Brito

Testamento de emergência: a necessidade da alteração do artigo 1.879 na reforma do Código Civil

Por Laura Souza Lima e Brito

Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

Segundo o colegiado, a consequência para o autor que fez a substituição do polo passivo, nessa hipótese, é ter de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré, além de pagar ao advogado dela os honorários sucumbenciais arbitrados pelo juiz; porém, no conceito de "despesas", não se inclui o valor do contrato firmado com o procurador para apresentação da defesa.

A proteção dos pontos comerciais e as concessões públicas

Por Daniel Cerveira.